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Frente parlamentar em defesa da Advocacia Pública foi instalada nesta quinta, 11, em ato solene no auditório Jornalista Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa da Bahia. O objetivo é contribuir com o aperfeiçoamento da atividade no Estado por meio do acompanhamento e incentivo a proposições da carreira na casa.

O requerimento, feito pela Associação de Procuradores do Estado da Bahia (Apeb-BA), visa se integrar a movimento nacional que busca o fortalecimento da categoria.

O evento, aberto pelo deputado Vítor Bonfim (PV), propositor da frente, reuniu parlamentares, representantes de instituições e entidades associativas do sistema de Justiça, entre eles, procuradores estaduais, municipais, federais.

“A advocacia pública precisa estar preparada para os desafios contemporâneos, para implementar boas práticas de governança, aplicar modernas técnicas de gerenciamento do elevado número de processos judiciais, prevenir litígios, promover educação continuada e incentivo à inovação, ter as suas prerrogativas asseguradas”, disse a presidente da APEB-BA, Cinthya Viana, sobre a importância do ato, cujo requerimento foi feito pela entidade.

“Nossa função é também caminhar ao lado de instituições do sistema de Justiça. Nós cuidamos do cidadão, cuidamos da política pública que será destinada ao cidadão. Os desafios contemporâneos são muitos e a exigência da sociedade revela um mundo em contradição, em que queremos o respeito à privacidade, mas estamos totalmente expostos no mundo virtual, a nossas opiniões. Estamos, de outra parte, num mundo de vigilância, de fiscalização. Os poderes não atuam sozinho. A Advocacia Pública tem muito para construir projetos e ações que possam implementar as políticas públicas que são aprovadas pelo Legislativo Democrático”, completou em sua fala durante a solenidade, destacando que se trata de um momento histórico.

“Celebro essa iniciativa tão significativa para a advocacia pública e reforço a importância desta frente parlamentar para o Estado de Direito e a democracia”, destacou o deputado Vítor Bonfim ressaltando que é indiscutível que a advocacia pública possui um papel de extrema relevância jurídica e social para a proteção do Estado, dos valores democráticos, da lei, do interesse público, e da cidadania.

“Mais do que celebrar o marco simbólico dos 60 anos da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia e render-lhes as devidas homenagens e reconhecimento, é fundamental que esta Casa Legislativa seja um espaço para canalizar diálogos, conduzir debates e conquistar novos direitos e prerrogativas no fortalecimento e defesa desta categoria. E é esse o compromisso que assumimos com o ato de lançamento desta Frente”, concluiu o deputado.

Em sua fala, a procuradora geral do Estado, Bárbara Camardelli, que compôs a mesa solene também representando o governador Jerônimo Rodrigues, destacou a predominância das mulheres na cerimônia. “Importante, incialmente, manifestar a nossa satisfação em viver numa democracia cada dia mais sólida, com as instituições fortalecidas, fundamentadas pelo estado democrático de direito. Nesse contexto, a advocacia pública se insere como função permanente e essencial à Justiça, a qual compete representação, fiscalização e controle jurídico do estado, e o zelo do patrimônio público, contra terceiros ou contra os ocupantes do governo. A função estatal não existe sem uma advocacia pública atuante e efetiva”, ressaltou acrescentando que a “frente parlamentar reforça um compromisso essencial: o de trabalharmos juntos, em parceria com os advogados e advogadas públicas, para promover reformas necessárias, fortalecer instituições políticas e de assessoramento. Reconhecemos o papel fundamental dos advogados na administração da justiça e na proteção dos direitos fundamentais. Estamos aqui para apoiá-los em sua missão e garantir que tenham os recursos e os apoios necessários para desempenhar seu papel de maneira eficaz e responsável”.

A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, ressaltou que a OAB da Bahia tem um olhar muito especial para a advocacia pública. “A advocacia pública nasce da demanda de o estado se defender, da necessidade dos entes federativos, de estruturarem suas carreiras para essa defesa. Toda a atuação por parte do Estado está ancorada no interesse público, por isso fortalecer a advocacia pública é fortalecer o próprio estado” , disse parabenizando a APEB-BA e a Assembleia Legislativa.

A deputada Ivana Bastos, última a falar antes do fechamento da presidente da APEB-BA, Cinthya Viana, falou da relevância de se trabalhar juntos num objetivo comum. “Que esta frente parlamentar seja instrumento poderoso de mudança e transformação promovendo a justiça mais acessível, transparente e eficiente para cidadãos e cidadãos”.

A mesa solene também foi composta pela procuradora Cristiane Guimarães, diretora de Direitos Humanos da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal (Anape), que representou o presidente da entidade, Vicente Braga; pela promotora de Justiça Ana Paula Coité de Oliveira, secretária geral adjunta do Ministério Público da Bahia, que representou o procurador geral, Pedro Maia; pela superintendente da Câmara de Mediação e Arbitragem da Apeb-BA, Renata Fabiana Silva; procuradora aposentada e vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia, Cleia Costa dos Santos; procuradora de Salvador Lilian Azevedo, que é presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais e representou o procurador geral do município, Eduardo Porto; a procuradora chefe do Instituto Federal da Bahia, Ivana Roberto Souza, representando a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais.  

Ao final do evento, foram entregues homenagens ao deputado Vítor Bonfim (PV) e Ivana Bastos (PSD) pelo apoio conferido à Advocacia Pública e a suas pautas na casa, exibidas mensagens enviadas pelo presidente da ANAPE, Vicente Braga, e pelo diretor de assuntos legislativos, Fabrizio Pieroni. O ato integrou a agenda celebrativa dos 60 anos da Apeb-BA.