Presidente da APEB-BA cumpre agenda política em Brasília
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A presidente da APEB-BA, Cinthya Viana, cumpriu agenda em Brasília,nessa primeira semana de Junho, visando o acompanhamento e a busca por apoio à PEC 17/2024, que trata da autonomia da Advocacia Pública.
Atendendo a convocação feita pela Anape, Cinthya, que integra comissão nacional que trata da matéria, participou de reunião de articulação na sede da ANAFE e esteve em visita a parlamentares que integram a bancada da Bahia e estão na liderança de seus partidos.
O deputado federal Elmar Nascimento, líder do União Brasil, recebeu na terça, 4/6, a comitiva integrada também pelo presidente da ANAPE, Vicente Braga e o procurador do estado da Bahia, Luiz Viana. O encontro tratou da pauta da advocacia pública estadual, destacando os benefícios da autonomia para a eficiência da gestão. Na ocasião, o parlamentar recebeu das mãos do presidente da ANAPE livro sobre o tema.
Outros parlamentares também foram visitados na terça, 4, e quarta, 5/6: deputados Zé Neto (PT/BA), Gabriel Nunes (PSD/BA), Kátia Bacelar (PT/BA - suplente), João Carlos Bacelar (PV/BA) e Adolfo Viana (líder do PSDB), em comitiva.
Segundo Cinthya, o foco da atuação no momento é acompanhar de perto o trâmite da PEC, que aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP/AL), para ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, presidida pela deputada Caroline de Toni (PL/SC).
O feedback vem sendo positivo em relação ao apoio ao projeto, relatou a presidente da APEB-BA, visto que se trata de uma PEC que não possui impactos financeiros, mas com potencial alto de interferir na eficiência da gestão na Administração Pública. “O projeto assegura o princípio da isonomia entre carreiras e permite a gestão orçamentária pelas procuradorias sem o engessamento que se tem hoje, para decidir pelo seu próprio planejamento interno”.
Apesar de ter ido cumprir a agenda da autonomia para a Advocacia Pública, Cinthya Viana ainda foi pega de surpresa com requerimento (REQ 1890/2024) que solicitou urgência na votação PL nº 6.381/2019, do Dep Marcel Van Hattem (NOVO) e outros, o que necessitou de uma atuação enérgica e que resultou na suspensão do trâmite.
O PL sugere revogação do §19 do art. 85 da Lei 13.105/2015, do CPC, numa tentativa de excluir honorários advocatícios para os advogados públicos, uma prerrogativa da classe.
