Conselho deliberativo da ANAPE debate preparativos para o 50º CNPE
Os preparativos para o 50º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (50º CNPE) foi o tema principal da reunião do conselho deliberativo da ANAPE, ocorrida em 20 de junho, em Sergipe. O evento será realizado em Goiânia, de 11 a 14 de novembro, com o tema "Meio século: avanços e desafios da Advocacia Pública na realização dos objetivos fundamentais da República Brasileira" e celebrará o marco de meio século de edições realizadas. (SAIBA MAIS AQUI)
Outros temas discutidos foram os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, o curso de Direito Público oferecido pela Esnap/Usp, que segue com inscrições abertas até 29 de Julho pelo site da escola (ACESSE AQUI), e o trâmite e acompanhamento da PEC 17/2024, que estabelece a autonomia orçamentária das procuradorias estaduais, e aguarda apreciação da da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
A presidente da APEB - BA, Cinthya Viana, esteve acompanhando a programação, que aconteceu no auditório da sede da OAB-SE, em Aracaju, e incluiu a entrega da medalha dos 40 anos da ANAPE ao governador de Sergipe, Fábio Cruz Mitidieri.