Reunião do CD ANAPE em Tocantins discute conquistas legislativas e preparativos para CNPE
Reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE aconteceu nesta quarta, 21, em Palmas, Tocantins, com a presença e a participação da presidente da APEB-BA, Cinthya Viana.
Na pauta, foram discutidos os últimos detalhes para o 50º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CNPE), que acontece de 11 a 14 de novembro próximos, além de ter sido apresentado trâmites de projetos de lei no Congresso Nacional e de ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade pela associação nacional.
Entre estes, esteve a aprovação do PLP 108/2024, pela Câmara de Deputados, que dispõe sobre a regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, que traz avanços significativos para a advocacia pública.
A reunião do CD coincidiu com o evento de celebração dos 35 anos de fundação da Procuradoria Geral do Estado de Tocantins e 30 da Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins. A presidente da APEB-BA também esteve presente na solenidade que aconteceu no Palácio do Araguaia, na Praça dos Girassóis, em Palmas.