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Assuntos relevantes e que são tendência no cenário da mediação, dispute board e arbitragem foram discutidos no seminário realizado pela APEB-BA conjuntamente com a CAMARB e a CAM-APEB, no dia 28 de novembro, no auditório do Internacional Trade Center, Stiep.

A programação do “Seminário Baiano de Mediação, Dispute Board e Arbitragem | Prevenção e resolução de conflitos empresariais” foi constituída por três painéis que abordaram aspectos diferentes do tema: “Construção e Infraestrutura”, “Contratos empresariais” e “M&A e Reestruturação de Empresas”.

A importância das discussões foi destacada na abertura; a mesa foi composta pela presidente da APEB-BA, Cinthya Viana; superintendente da CAM-APEB, Renata Fabiana Santos Silva; procuradora geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli e pela vice-presidente da CAMARB Nordeste, Dóris Castelo Branco.

A primeira a falar foi a presidente da APEB-BA, Cinthya Viana, que ressaltou a relevância do tema. “Nós vivemos uma crise muito grande em relação à consensualidade e essa abordagem, essa percepção, veio da nossa prática, da nossa experiência e do nosso desejo de construir soluções, de construir pontes e que pudéssemos fazer parte desse processo”.

A vice-presidente da CAMARB Nordeste, Dóris Castelo Branco, pontuou as dificuldades dos tribunais em melhorar seus sistemas, e a burocracia que acaba atrapalhando o andamento dos processos no Poder Público. Segundo ela, aspectos que fazem as ações perdurarem uma eternidade. Dóris apresentou a atuação da CAMARB.

A superintendente da CAM-APEB-BA, Renata Fabiana Silva, falou sobre a câmara da APEB-BA e sobre o evento, que tem o objetivo de integrar a visão da advocacia pública, da advocacia privada e dos terceiros que conduzem esses processos, ou seja, mediadores, árbitros, aqueles que compõem esses comitês de dispute boards. “Trazer essa visão multidimensional e destacar o papel de cada um desses atores na construção de soluções eficazes e inovadoras para a gente conseguir enfrentar esses desafios do mundo empresarial”, ressaltando a importância de esses mecanismos extrajudiciais serem amplamente divulgados e compreendidos pelos advogados por serem uma engrenagem essencial no processo.

A procuradora-geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli, foi quem fechou os discursos, sinalizando que há uma mudança de perspectiva na Administração Pública. “Na própria Administração, já existia de uma política de acordo, que envolvia a necessidade de consenso, sobretudo em questões ligadas ao patrimônio público e a grandes contratos. Já existia uma grande construção, eram feitos distratos ou repactuações” disse referindo-se à Lei nº 14.783/2024, recentemente sancionada, que instituiu a Política de Consensualidade na Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA).

Bárbara Camardelli ainda pontuou desafios para tornar essa política efetiva como a questão cultural, interna da própria Administração, e a necessidade de maior especialização em Direito Público por profissionais do Direito e demais atores, pois ainda persiste o olhar do Direito privado.

Os procuradores Marco Aurélio Castro Júnior, Roberto Figueiredo, que é ex-presidente da APEB-BA, e Luciana Croda, assessora especial da PGE-BA, integraram a grade científica como palestrantes. O “Seminário Baiano de Mediação, Dispute Board e Arbitragem | Prevenção e resolução de conflitos empresariais” é o primeiro evento realizado pela Câmara da APEB-BA, que está retomando as atividades, em processo de adequações por conta da mudança de gestão. 

O evento teve apoios do Instituto de Arbitragem da Bahia, da Comissão de Arbitragem da OAB Bahia, da Comissão de Mediação e Conciliação da OAB Bahia e os patrocínios da BahiaGás - Companhia de Gás da Bahia, Bárbara Pessoa de Melo Advocacia, FBR Group, Auster Corretora de Seguros e BRB Investimentos.